20 anos de videovigilância dos espaços públicos em Portugal
panorama e desafios sociopolíticos
DOI:
https://doi.org/10.34629/cpublica.855Palavras-chave:
videovigilância, segurança pública, espaços públicos, PortugalResumo
Este artigo examina o funcionamento e os usos da videovigilância nos espaços públicos em Portugal, considerando a sua ampliação progressiva, bem como o facto de, em 2025, a primeira legislação nacional sobre a matéria completar 20 anos. Com base numa revisão bibliográfica, análise de documentação, e entrevistas com membros de órgãos públicos, conclui-
-se que, se, por um lado, a videovigilância tem sido afirmada como um mecanismo estratégico na política de segurança pública em Portugal, por outro, essa ênfase não é acompanhada de dados estatísticos que permitam associar a sua eficácia no que toca à redução da criminalidade. Ressalva-se, por fim, na expansão dos sistemas de videovigilância no país, a necessidade de uma preocupação mais ampla com a garantia da proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos, sobretudo de grupos racializados.
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