The Challenge of Public Service Media in the Brazilian Context

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34629/cpublica.931

Keywords:

public service media, broadcasting, ebc, regulation, democracy

Abstract

This article examines the challenges and possibilities for consolidating a public service media (PSM) system in Brazil, considering an outdated regulatory framework (Law No. 4.117/1962) and media concentration. Through a historical review of Brazilian broadcasting and the PSM concept, it analyzes the role of Empresa Brasil de Comunicação (EBC) as an attempt to implement this service. Key obstacles include governmental dependence, financial fragility, and weak social oversight. The study concludes that although Brazil has legal foundations for PSM (Article 223 of the Constitution and EBC Law), its implementation requires structural reforms, such as regulatory updates, diversified funding, and social participation. The methodology is qualitative, with document analysis and literature review.

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Author Biographies

  • Victor Monteiro de Castro Campos Jardim, Universidade de Brasília (UnB)

    Trabalha como UX writer na FHE POUPEX. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Aluno especial do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB). Pós-graduado em Marketing e Mídias Digitais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e graduado em Jornalismo pelo UniCeub.

  • Aline Lepinsk Romio, Universidade de Brasília (UnB)

    Possui graduação em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Federal de Mato Grosso, e em Ciências Sociais, pela Universidade de Brasília. Especialista em Jornalismo Digital e em Planejamento e Gestão Cultural, é mestra em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, pelo Profnit/UnB. Desde 2014, é servidora pública federal e atua como jornalista na Rádio e Televisão Universitárias da Universidade de Brasília, a UnBTV. Tem experiência de 30 anos em Comunicação, com ênfase em Telejornalismo, Assessoria de Comunicação e Comunicação Pública. Também tem experiência em avaliação e gestão de projetos culturais.

References

Abreu, A. C. D., Helou, A. R. H. A., & Fialho, F. A. P. (2013). Possibilidades epistemológicas para a ampliação da Teoria da Administração Pública: uma análise a partir do conceito do Novo Serviço Público. Cadernos EBAPE.BR, 11(4), 610–620.

Aires, J., & dos Santos, S. (2023). Coronelismo eletrônico não é uma metáfora: categorização da radiodifusão brasileira. E-Compós.

Brasil. (1931). Decreto n.º 4.117. Regula a execução dos serviços de radiocomunicações no território nacional. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20047-27-maio-1931-519074-publicacaooriginal-1-pe.html

Brasil. (1962). Lei n.º 4.117. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4117compilada.htm

Brasil. (1963). Decreto n.º 52.795. Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d52795.htm

Brasil. (1967). Decreto-Lei n.º 236. Complementa e modifica a Lei n.º 4.117 de 27 de agosto de 1962. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0236.htm

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal.

Brasil. (2008). Lei n.º 11.652. Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11652.htm

Brasil. (2017). Lei n.º 13.460. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm

Brasil. Ministério das Comunicações. (2022). Primeira transmissão oficial em 1922 marcou o início do rádio no Brasil. https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2022/setembro/primeira-transmissao-oficial-em-1922-marcou-o-inicio-do-radio-no-brasil

Carvalho, L. B. de. (2013). A política da radiodifusão no Brasil e seu marco legal: do autoritarismo ao ultraliberalismo. Revista de Direito Administrativo, 264, 245–277. https://doi.org/10.12660/rda.v264.2013.14084

Del Bianco, N., Pinheiro, E. B. (2017). Tensionamentos do viés educativo na origem e atuação do serviço de radiodifusão pública brasileiro. In L. Klökner, & L. A. Ferrareto, 80 anos das rádios Nacional e MEC do Rio de Janeiro. EDIPUCRS.

Donders, K. (2021). Public service media in Europe: Law, theory and practice (1.ª ed.). Routledge.

Esch, C. E., Del Bianco, N. R., & Moreira, S. V. (2013). Radiodifusão Pública: Um desafio conceitual na América Latina/Public Radio Broadcasting: Conceptual challenge in Latin America. Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho), 10(4), 67–86.

Leal, V. N. (2012). Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. Editora Companhia das Letras.

Lopes, F., et al. (2023). Serviço Público de Média: Livro Branco. Ministério da Cultura. https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDY3MQYAkFAjnQUAAAA%3d

Medauar, O. (1992). Serviço público. Revista de Direito Administrativo, 189, 100–113.

Medauar, O. (2018). Direito Administrativo moderno (21.ª ed.). Fórum.

Medeiros, F. J. M. (2009). Serviço Público no Brasil: origem, evolução e caracterização atual do conceito. Fórum Administrativo: Direito Público, 9(97), 32–35.

Meireles, N., Pinheiro, E. B., & Barroso, L. M. (Orgs.). (2018). Rádio: estudos contemporâneos. Editora do CCTA.

Paulino, F. O., Guazina, L., & Oliveira, M. (2016). Serviço público de média e comunicação pública: conceito, contextos e experiências. Comunicação e Sociedade, 30, 55–70. https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/44188/1/MO-et-al_2016_vol30-csoc-pt.pdf

Rainha, A. R. A. (2016). Titularidade e noção atual de serviço público no Brasil [Monografia de mestrado]. Centro Universitário de Brasília.

Santin, V. F. (2019). Serviço público e direitos humanos. Revista Paradigma, 28(2), 134–153.

Santos, C. R. P. dos, & Maurer, C. (2024). Políticas públicas de radiodifusão no Brasil: uma revisão das legislações sobre a radiodifusão brasileira entre 1931 e 2024. Comunicação & Informação, 27, 196–218. https://doi.org/10.5216/ci.v27.81094

Santos, S. dos, & Silveira, É. da. (2007). Serviço público e interesse público nas comunicações. In M. C. Ramos & S. dos Santos (Orgs.), Políticas de comunicação: buscas teóricas e práticas (pp. 49–82). Paulus.

Tácito, C. (2003). A configuração jurídica do serviço público. Revista de Direito Administrativo, 233, 373–376.

Torquato, C. (2022). Regulação da mídia no Brasil: panorama histórico e desafios democráticos para a retomada do debate. Comunicação & Informação, 25, 763–787.

UNESCO. (2001). Public broadcasting: Why? How? https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000124058

União Europeia de Radiodifusão. (2012). Empowering society: A declaration on the core values of public service media. https://www.ebu.ch/publications/empowering-society

União Europeia de Radiodifusão. (s.d.). History. https://www.ebu.ch/about/history#history

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Published

2026-06-30

Issue

Vol. 21 No. 40 (2026): Number with Special Issue

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Special Issue: Public Service Media and Innovation

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The Challenge of Public Service Media in the Brazilian Context. (2026). Comunicação Pública, 21(40). https://doi.org/10.34629/cpublica.931