The Challenge of Public Service Media in the Brazilian Context

Authors

DOI:

https://doi.org/10.34629/cpublica.931

Keywords:

public service media, broadcasting, ebc, regulation, democracy

Abstract

This article examines the challenges and possibilities for consolidating a public service media (PSM) system in Brazil, considering an outdated regulatory framework (Law No. 4.117/1962) and media concentration. Through a historical review of Brazilian broadcasting and the PSM concept, it analyzes the role of Empresa Brasil de Comunicação (EBC) as an attempt to implement this service. Key obstacles include governmental dependence, financial fragility, and weak social oversight. The study concludes that although Brazil has legal foundations for PSM (Article 223 of the Constitution and EBC Law), its implementation requires structural reforms, such as regulatory updates, diversified funding, and social participation. The methodology is qualitative, with document analysis and literature review.

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Author Biographies

  • Victor Monteiro de Castro Campos Jardim, Universidade de Brasília (UnB)

    He works as a UX writer at FHE POUPEX. He is a member of the Research Group on Environmental Law and Sustainable Development at the University Centre of Brasília (UniCeub). Special student on the Postgraduate Programme at the Faculty of Communication (FAC) of the University of Brasília (UnB). He holds a postgraduate qualification in Marketing and Digital Media from the Getúlio Vargas Foundation (FGV) and a degree in Journalism from UniCeub.

  • Aline Lepinsk Romio, Universidade de Brasília (UnB)

    She holds a degree in Media Studies – Journalism from the Federal University of Mato Grosso, and a degree in Social Sciences from the University of Brasília.  A specialist in Digital Journalism and Cultural Planning and Management, she holds a Master’s degree in Intellectual Property and Technology Transfer for Innovation from Profnit/UnB. Since 2014, she has been a federal civil servant and works as a journalist at the University of Brasília’s radio and television station, UnBTV. She has 30 years’ experience in Communication, with a focus on Television Journalism, Communications Consultancy and Public Communication. She also has experience in the evaluation and management of cultural projects.

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Published

2026-06-30

Issue

Vol. 21 No. 40 (2026): Number with Special Issue

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Special Issue: Public Service Media and Innovation

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The Challenge of Public Service Media in the Brazilian Context. (2026). Comunicação Pública, 21(40). https://doi.org/10.34629/cpublica.931