The contribution of access to public information for public communication in Brazil

Authors

  • Rachel do Monte Bottrel Programa de Pós-Graduação em Ciências da Informação, Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.4000/cp.12829

Keywords:

Access to Information Law, right to information, public communication, civil society (Brazil), State (Brazil)

Abstract

The research considers that access to public information is an instrument of public communication, as it concerns the flow of information between the State and civil society. Based on this assumption, it is intended to show how access to information is relevant in the construction of this concept – public communication – in practice. Based on research conducted from May/2013 to April/2015, the article shows how the use of the Law on Access of Information in Brazil contributes to the understanding of the flow of information between users and the state, for identification of user groups and their main interests.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Rachel do Monte Bottrel, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Informação, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Rua Lauro Muller, 455 – 4º andar
    Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 22290-160
    Brasil

References

Ackerman, J. M.; Sandoval, I. E. (2008). Leyes de acceso a la información em el mundo. México: Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos (IFAI). (Cuadernos de Transparencia n°7). Disponível em:<http://inicio.ifai.org.mx/Publicaciones/cuadernillo7.pdf>. [Acesso em 13 jan. 2016].

Aguilar Rivera, J. A. (2008). Transparencia y democracia: claves para un conceito. México: Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos (IFAI). (Cuadernos de Transparencia n°10). Disponível em:<http://inicio.ifai.org.mx/Publicaciones/cuadernillo10.pdf>. [Acesso em 20 maio 2015].

Alejandro Guerrero, M. (2008). Medios de comunicación y la función de transparencia. México: Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos (IFAI). (Cuadernos de Transparencia n°11). Disponível em:<http://inicio.ifai.org.mx/Publicaciones/cuadernillo11.pdf>. [Acesso em 25 maio 2015].

ARTIGO 19. (2014). Artigo 19 lança relatório sobre crise no Sistema Cantareira e acesso à informação. Disponível em:<http://artigo19.org/blog/artigo-19-lanca-relatorio-sobre-crise-no-sistema-cantareira-e-acesso-a-informacao/>. [Acesso em 10 dez. 2014].

Bauer, M. W. (2004). Análise de Conteúdo clássica: uma revisão. In: Bauer, M.; Gaskell,, G. (ed.). Pesquisa Qualitativa com Texto, Imagem e Som – Um Manual Prático. 3º edição. Petrópolis/RJ: Vozes: 189-217.

Bottrel, R. do M. (2016). Uma Análise da Lei de Acesso a Informação no Brasil em Notícias do Período de 2013 a 2015. Dissertação de Mestrado em Ciência da Informação. Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Rio de Janeiro, 174f.

Brandão, E. P. (2009). Conceito de Comunicação Pública. In: Duarte, J. (org.). Comunicação Pública: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público. 2º edição. São Paulo: Atlas.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. [Acesso em 29 jul. 2015].

Brasil. Lei no 12.527, 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm>. [Acesso em 4 ago. 2013].

Caetano, L. M. (2012). A comunicação pública e a rede: podemos o que queremos?. In: Matos, H. (org.). Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. [e-book] São Paulo: ECA/USP, 411 p. Disponível em:< http://www3.eca.usp.br/biblioteca/publicacoes/e-book/comunica-o-p-blica-interlocu-es-interlocutores-e-perspectivas>. [Acesso em 24 abr. 2017].

Canela, G. e Nascimento, S. (coord.). (2009). Acesso à informação e controle social das políticas públicas. [e-book] Brasília: ANDI, Artigo19. Disponível emt:<http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/publicacao/acesso-a-informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas>. [Acesso em 15 fev. 2016].

Controladoria-Geral da União (CGU). (2011). Acesso à informação: principais aspectos. [e-book] Brasília. Disponível em:<http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/principais-aspectos/principais-aspectos>. [Acesso em 12 maio 2015].

Controladoria-Geral da União. (2012). e-SIC: sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes [Online]. Disponível em:<http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/Relatorios/Anual/RelatorioAnualPedidos.aspx>. [Acesso em 13 abr. 2016].

Cornils, P. (2013). De que é esta cidade? De quem é este lugar? Revista Carta Capital. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/blogs/caixa-preta/de-quem-e-esta-cidade-de-quem-e-este-lugar-6018.html>. [Acesso em 31 maio 2013].

Duarte, J. (2003). Comunicação Pública. In: EID, Carvalho, M. A. de Entre o poder e a mídia: assessoria de imprensa no governo. [e-book] M. Books. Disponível em:<http://www.jforni.jor.br/forni/files/ComP%C3%BAblicaJDuartevf.pdf>. [Acesso em 21 mar 2012].

Gonzaléz de Gómez, M. N. (2002). Novos cenários políticos para a informação. Ciência da Informação [online], v. 31, n. 1, jan./abr. 2002, pp. 27-40. Disponível em:<http://revista.ibict.br/ciinf/index.php/ciinf/article/view/170>. [Acesso em 4 ago. 2013].

Haswani, M. F.. (2006). Comunicação Governamental: em busca de um alicerce teórico para a realidade brasileira. Organicom [online], ano 3, n.4, São Paulo, 1º semestre 2006: 24-39. Disponível em:< http://www.revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/view/53>. [Acesso em 13 dez. 2016].

Haswani, M. F. (2012). O discurso obscuro das leis. In: Matos, Heloiza (org.). Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. [e-book]. São Paulo: ECA/USP, 411 p.. Disponível em:< http://www3.eca.usp.br/biblioteca/publicacoes/e-book/comunica-o-p-blica-interlocu-es-interlocutores-e-perspectivas>. [Acesso em 24 abr. 2017].

Hohlfeldt, A.; Martino, L. C.; França, V. V. (org.), (2011). Teorias da Comunicação: Conceitos, Escolas e Tendências. 11º edição. Petrópolis/RJ: Vozes.

IBGE. (2013). Tabela Natureza Jurídica 2014. Resolução Concla n° 2, de 23/12/2013, DOU n° 250, de 26/12/2013, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2014. Rio de Janeiro. Acesso em: 31 jan. 2016. Disponível em:<http://cnae.ibge.gov.br/estrutura/natjur-estrutura/natureza-juridica-2014>.

Jardim, J. M. (1999). Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos na informação governamental. Niterói: EdUFF. Disponível em:<http://www.uff.br/ppgci/editais/transparencia.pdf>. [Acesso em 22 out. 2014].

Jardim, J. M. (2012). A Lei de Acesso à Informação Pública: dimensões político-informacionais. In: Anais eletrônicos do Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 13., Rio de Janeiro, FIOCRUZ. Disponível em:<http://www.eventosecongressos.com.br/metodo/enancib2012/arearestrita/pdfs/19384.pdf>. [Acesso em 2 out. 2014].

Lage, N. (2006). Estrutura da Notícia. 6º edição. São Paulo: Ática. (Princípios, v. 29).

Malin, A. M. B. (2012). Reflexões sobre a adesão brasileira ao regime global de acesso à informação pública. In: Anais do Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 13., Rio de Janeiro. Disponível em:<http://repositorios.questoesemrede.uff.br/repositorios/handle/123456789/1806>. [Acesso em 23 maio 2013].

Malin, A. M. B. et al. (2014). Un escenario del primer año de la Ley de Acceso a la Información em Brasil. In: Sanchéz Vanderkast; E. J. (coord.). El Acceso a la Información Gubernamental: Experiencias e Expectativas. México: Universidad Nacional Autónoma de México, Instituto de Investigaciones Bibliotecológicas y de la Información: 101-116. (Colección Políticas de Información).

Melo, J. M. de. (2008). MacBride, a NOMIC e a participação latino-americana na concepção de teses sobre a democratização da comunicação. Logos28: Globalização e comunicação internacional. [online]. Ano 15, 1º semestre 2008, p. 42-59. Disponível em:< http://www.logos.uerj.br/PDFS/28/03_josemarques.pdf>. [Acesso em 19 abr. 2017].

Mendel, T.(2009). Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2º edição. Brasília: UNESCO. Disponível em:<http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicAnálise de Conteúdoes/arquivos/liberdade-informacao-estudo-direito-comparado-unesco.pdf>. [Acesso em 12 maio 2015].

Michener, G. (2011). Liberdade de informação: uma síntese dos dilemas de conformidade e suas possíveis soluções. p. 7-24. ARTICLE 19. In: Leis de Acesso à Informação: dilemas da implantação. Estudos em Liberdade da Informação. Disponível em:<http://artigo19.org/doc/Estudos%20em%20Liberdade%20de%20Informa%C3%A7%C3%A3o%201%20(web).pdf>. [Acesso em 28 jun. 2015].

Ministério do Trabalho e Emprego. (2016, 13 de janeiro). Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo. Disponível em:<http://www.mte.gov.br/fiscalizacao-combate-trabalho-escravo/cadastro-de-empregadores>. [Acesso em 19 fev. 2016].

Pinho, J. A. G. de; Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública (RAP) [online], v. 43, n. 6, p. 1343-1368, nov./dez.2009. Rio de Janeiro. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n6/06.pdf>. [Acesso em 22 mar. 2015].

United Nations Human Rights. Office of the High Comissioner for Human Rights. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:<http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. [Acesso em 23 maio 2015].

Published

2021-10-20

How to Cite

The contribution of access to public information for public communication in Brazil. (2021). Comunicação Pública, 13(24). https://doi.org/10.4000/cp.12829