O desafio do Serviço Público de Mídia no contexto brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.34629/cpublica.931

Palavras-chave:

serviço público de mídia, radiodifusão, ebc, regulação, democracia

Resumo

Este artigo analisa os desafios e possibilidades para a consolidação de um serviço público de mídia (SPM) no Brasil, frente a um marco regulatório obsoleto (Lei n.º 4.117/1962) e à concentração midiática. Partindo de uma revisão histórica da radiodifusão brasileira e do conceito de SPM, discute-se a atuação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como tentativa de implementação desse serviço. Identificam-se como principais entraves: a dependência governamental, a falta de autonomia financeira e a fragilidade do controle social. Conclui-se que, embora o Brasil possua bases legais para um SPM (Art. 223 da CF/88 e Lei da EBC), sua efetivação exige reformas estruturais, incluindo atualização regulatória, financiamento diversificado e participação social. O estudo utiliza metodologia qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica.

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Biografias do Autor

  • Victor Monteiro de Castro Campos Jardim, Universidade de Brasília (UnB)

    Trabalha como UX writer na FHE POUPEX. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Aluno especial do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB). Pós-graduado em Marketing e Mídias Digitais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e graduado em Jornalismo pelo UniCeub.

  • Aline Lepinsk Romio, Universidade de Brasília (UnB)

    Possui graduação em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Federal de Mato Grosso, e em Ciências Sociais, pela Universidade de Brasília. Especialista em Jornalismo Digital e em Planejamento e Gestão Cultural, é mestra em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, pelo Profnit/UnB. Desde 2014, é servidora pública federal e atua como jornalista na Rádio e Televisão Universitárias da Universidade de Brasília, a UnBTV. Tem experiência de 30 anos em Comunicação, com ênfase em Telejornalismo, Assessoria de Comunicação e Comunicação Pública. Também tem experiência em avaliação e gestão de projetos culturais.

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Publicado

2026-06-30

Edição

Vol. 21 N.º 40 (2026): Número com Dossiê Temático

Secção

Dossiê temático: Serviço Público de Média e Inovação

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Como Citar

O desafio do Serviço Público de Mídia no contexto brasileiro. (2026). Comunicação Pública, 21(40). https://doi.org/10.34629/cpublica.931