A contribuição do acesso à informação pública para a comunicação pública no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.4000/cp.12829Palavras-chave:
Lei de Acesso à Informação, direito à informação, comunicação pública, sociedade civil (Brasil), Estado (Brasil)Resumo
A investigação considera que o acesso à informação é um instrumento de comunicação pública, já que diz respeito ao fluxo de informações entre Estado e sociedade civil. Partindo desse pressuposto, pretende-se mostrar como o acesso à informação é relevante na construção do conceito de ‘comunicação pública’ na prática. Para isso, com base em pesquisa realizada no período de maio de 2013 a abril de 2015, o artigo mostra como o uso da Lei de Acesso à Informação no Brasil contribui para o entendimento do fluxo de informações entre os utilizadores e o Estado, por meio da identificação de grupos de utilizadores e dos seus principais interesses.
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Referências
Ackerman, J. M.; Sandoval, I. E. (2008). Leyes de acceso a la información em el mundo. México: Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos (IFAI). (Cuadernos de Transparencia n°7). Disponível em:<http://inicio.ifai.org.mx/Publicaciones/cuadernillo7.pdf>. [Acesso em 13 jan. 2016].
Aguilar Rivera, J. A. (2008). Transparencia y democracia: claves para un conceito. México: Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos (IFAI). (Cuadernos de Transparencia n°10). Disponível em:<http://inicio.ifai.org.mx/Publicaciones/cuadernillo10.pdf>. [Acesso em 20 maio 2015].
Alejandro Guerrero, M. (2008). Medios de comunicación y la función de transparencia. México: Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos (IFAI). (Cuadernos de Transparencia n°11). Disponível em:<http://inicio.ifai.org.mx/Publicaciones/cuadernillo11.pdf>. [Acesso em 25 maio 2015].
ARTIGO 19. (2014). Artigo 19 lança relatório sobre crise no Sistema Cantareira e acesso à informação. Disponível em:<http://artigo19.org/blog/artigo-19-lanca-relatorio-sobre-crise-no-sistema-cantareira-e-acesso-a-informacao/>. [Acesso em 10 dez. 2014].
Bauer, M. W. (2004). Análise de Conteúdo clássica: uma revisão. In: Bauer, M.; Gaskell,, G. (ed.). Pesquisa Qualitativa com Texto, Imagem e Som – Um Manual Prático. 3º edição. Petrópolis/RJ: Vozes: 189-217.
Bottrel, R. do M. (2016). Uma Análise da Lei de Acesso a Informação no Brasil em Notícias do Período de 2013 a 2015. Dissertação de Mestrado em Ciência da Informação. Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Rio de Janeiro, 174f.
Brandão, E. P. (2009). Conceito de Comunicação Pública. In: Duarte, J. (org.). Comunicação Pública: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público. 2º edição. São Paulo: Atlas.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. [Acesso em 29 jul. 2015].
Brasil. Lei no 12.527, 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm>. [Acesso em 4 ago. 2013].
Caetano, L. M. (2012). A comunicação pública e a rede: podemos o que queremos?. In: Matos, H. (org.). Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. [e-book] São Paulo: ECA/USP, 411 p. Disponível em:< http://www3.eca.usp.br/biblioteca/publicacoes/e-book/comunica-o-p-blica-interlocu-es-interlocutores-e-perspectivas>. [Acesso em 24 abr. 2017].
Canela, G. e Nascimento, S. (coord.). (2009). Acesso à informação e controle social das políticas públicas. [e-book] Brasília: ANDI, Artigo19. Disponível emt:<http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/publicacao/acesso-a-informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas>. [Acesso em 15 fev. 2016].
Controladoria-Geral da União (CGU). (2011). Acesso à informação: principais aspectos. [e-book] Brasília. Disponível em:<http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/principais-aspectos/principais-aspectos>. [Acesso em 12 maio 2015].
Controladoria-Geral da União. (2012). e-SIC: sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes [Online]. Disponível em:<http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/Relatorios/Anual/RelatorioAnualPedidos.aspx>. [Acesso em 13 abr. 2016].
Cornils, P. (2013). De que é esta cidade? De quem é este lugar? Revista Carta Capital. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/blogs/caixa-preta/de-quem-e-esta-cidade-de-quem-e-este-lugar-6018.html>. [Acesso em 31 maio 2013].
Duarte, J. (2003). Comunicação Pública. In: EID, Carvalho, M. A. de Entre o poder e a mídia: assessoria de imprensa no governo. [e-book] M. Books. Disponível em:<http://www.jforni.jor.br/forni/files/ComP%C3%BAblicaJDuartevf.pdf>. [Acesso em 21 mar 2012].
Gonzaléz de Gómez, M. N. (2002). Novos cenários políticos para a informação. Ciência da Informação [online], v. 31, n. 1, jan./abr. 2002, pp. 27-40. Disponível em:<http://revista.ibict.br/ciinf/index.php/ciinf/article/view/170>. [Acesso em 4 ago. 2013].
Haswani, M. F.. (2006). Comunicação Governamental: em busca de um alicerce teórico para a realidade brasileira. Organicom [online], ano 3, n.4, São Paulo, 1º semestre 2006: 24-39. Disponível em:< http://www.revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/view/53>. [Acesso em 13 dez. 2016].
Haswani, M. F. (2012). O discurso obscuro das leis. In: Matos, Heloiza (org.). Comunicação pública: interlocuções, interlocutores e perspectivas. [e-book]. São Paulo: ECA/USP, 411 p.. Disponível em:< http://www3.eca.usp.br/biblioteca/publicacoes/e-book/comunica-o-p-blica-interlocu-es-interlocutores-e-perspectivas>. [Acesso em 24 abr. 2017].
Hohlfeldt, A.; Martino, L. C.; França, V. V. (org.), (2011). Teorias da Comunicação: Conceitos, Escolas e Tendências. 11º edição. Petrópolis/RJ: Vozes.
IBGE. (2013). Tabela Natureza Jurídica 2014. Resolução Concla n° 2, de 23/12/2013, DOU n° 250, de 26/12/2013, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2014. Rio de Janeiro. Acesso em: 31 jan. 2016. Disponível em:<http://cnae.ibge.gov.br/estrutura/natjur-estrutura/natureza-juridica-2014>.
Jardim, J. M. (1999). Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos na informação governamental. Niterói: EdUFF. Disponível em:<http://www.uff.br/ppgci/editais/transparencia.pdf>. [Acesso em 22 out. 2014].
Jardim, J. M. (2012). A Lei de Acesso à Informação Pública: dimensões político-informacionais. In: Anais eletrônicos do Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 13., Rio de Janeiro, FIOCRUZ. Disponível em:<http://www.eventosecongressos.com.br/metodo/enancib2012/arearestrita/pdfs/19384.pdf>. [Acesso em 2 out. 2014].
Lage, N. (2006). Estrutura da Notícia. 6º edição. São Paulo: Ática. (Princípios, v. 29).
Malin, A. M. B. (2012). Reflexões sobre a adesão brasileira ao regime global de acesso à informação pública. In: Anais do Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 13., Rio de Janeiro. Disponível em:<http://repositorios.questoesemrede.uff.br/repositorios/handle/123456789/1806>. [Acesso em 23 maio 2013].
Malin, A. M. B. et al. (2014). Un escenario del primer año de la Ley de Acceso a la Información em Brasil. In: Sanchéz Vanderkast; E. J. (coord.). El Acceso a la Información Gubernamental: Experiencias e Expectativas. México: Universidad Nacional Autónoma de México, Instituto de Investigaciones Bibliotecológicas y de la Información: 101-116. (Colección Políticas de Información).
Melo, J. M. de. (2008). MacBride, a NOMIC e a participação latino-americana na concepção de teses sobre a democratização da comunicação. Logos28: Globalização e comunicação internacional. [online]. Ano 15, 1º semestre 2008, p. 42-59. Disponível em:< http://www.logos.uerj.br/PDFS/28/03_josemarques.pdf>. [Acesso em 19 abr. 2017].
Mendel, T.(2009). Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2º edição. Brasília: UNESCO. Disponível em:<http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicAnálise de Conteúdoes/arquivos/liberdade-informacao-estudo-direito-comparado-unesco.pdf>. [Acesso em 12 maio 2015].
Michener, G. (2011). Liberdade de informação: uma síntese dos dilemas de conformidade e suas possíveis soluções. p. 7-24. ARTICLE 19. In: Leis de Acesso à Informação: dilemas da implantação. Estudos em Liberdade da Informação. Disponível em:<http://artigo19.org/doc/Estudos%20em%20Liberdade%20de%20Informa%C3%A7%C3%A3o%201%20(web).pdf>. [Acesso em 28 jun. 2015].
Ministério do Trabalho e Emprego. (2016, 13 de janeiro). Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo. Disponível em:<http://www.mte.gov.br/fiscalizacao-combate-trabalho-escravo/cadastro-de-empregadores>. [Acesso em 19 fev. 2016].
Pinho, J. A. G. de; Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública (RAP) [online], v. 43, n. 6, p. 1343-1368, nov./dez.2009. Rio de Janeiro. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n6/06.pdf>. [Acesso em 22 mar. 2015].
United Nations Human Rights. Office of the High Comissioner for Human Rights. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:<http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. [Acesso em 23 maio 2015].
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