A individualização do direito à saúde: contributos a partir de um olhar analítico
DOI:
https://doi.org/10.25758/set.914Palavras-chave:
Políticas de saúde, Racionalização, Liberalismo, Co-pagamentos, IndividualizaçãoResumo
Este artigo de natureza ensaística procura contribuir para o desenvolvimento de argumentos já apresentados a respeito de reconfigurações ideológicas nas políticas de saúde. A partir de dimensões analíticas discute-se o espaço e implicações da individualização do direito à saúde no contexto de maior liberalização dos mercados e de maior exposição ao investimento privado lucrativo. A individualização do direito à saúde assume-se como contrária aos princípios éticos e morais consolidados entre os países ocidentais a partir da 2ª metade do séc. XX, em que o acesso aos cuidados passa gradualmente a estar dependente das condições individuais das famílias, não obstante o pagamento de impostos e outros seguros. Não só passa a existir espaço para formas desiguais de acesso ao direito à saúde, como o princípio da utilização racional que baseia esta reconfiguração é uma crença managerialista falaciosa e, em larga medida, irrealista. Esta discussão é ilustrada a partir de dados da OCDE, os quais demonstram tendências díspares a respeito desta dinâmica.
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Referências
Kuhn TS. The structure of scientific revolutions. Chicago: University of Chicago Press; 1962. ISBN 0226458083
Lepeltier T. A filosofia das ciências? Sciences Humaines. 2006;176:54-7.
Bourdieu P. O poder simbólico. Lisboa: Difel; 1989. ISBN 9789722900140
Machado FL. Meio século de investigação sociológica em Portugal: uma interpretação empiricamente ilustrada. Sociologia. 2009;19:283-343. Portuguese
Correia T. Debating the comprehensive basis of Western healthcare systems in the light of neo-liberalism. CIES e-Working Paper. 2012;(124).
OCDE. 2011 OECD health data. Paris: OCDE; 2011.
Foucault M. La politique de santé au XVIIIe siècle. In Foucault M, editors. Les machines à guérir: aux origines de l'hôpital moderne. Liège: Pierre Mardaga; 1979. p. 7-18.
Carapinheiro G, Serra H, Correia T. Estado, medicina e políticas em Portugal: fluxos e refluxos de poder. In Alves F, Silva LF, Fontes B, Luz M, editors. Saúde e sociedade. Lisboa: Lidel; no prelo.
Porter D. Health, civilization and the state: a history of public health from ancient to modern times. London: Routledge; 1999. ISBN 978-0415200363
van der Zee J, Kroneman MW. Bismarck or Beveridge: a beauty contest between dinosaurs. BMC Health Serv Res. 2007;7:94.
Sefton T. Distributive and redistributive policy. In Goodin RE, Moran M, Rein M, editors. The Oxford handbook of public policy. Oxford: Oxford University Press; 2008. p. 607-23. ISBN 9780199548453
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